Ecologia Urbana

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Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é uma certificação obrigatória a ser providenciada por qualquer tipo de empreendimento ou atividade (pública, privada ou mista) que seja considerada potencialmente poluidora, degradante ou prejudicial ao meio ambiente.

A obrigatoriedade do certificado se dá pela Lei 6938 de 1981e é expedido pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), por meio da abertura de um processo de solicitação, que pode ser conduzido por órgãos representantes federais, estaduais ou municipais, como Secretarias do Meio Ambiente.

O objetivo da certificação ambiental é compatibilizar o desenvolvimento e as atividades humanas com a proteção do meio ambiente, possibilitando o crescimento sustentável do país.

Além disso, o empreendedor que solicita a abertura do Licenciamento contribui com o desenvolvimento sustentável de sua região, fica regularizado com a lei e passa a contar com alguns benefícios, como condições especiais em empréstimos financeiros e redução de taxas e impostos.

E para conseguir o licenciamento, a pessoa responsável pelo empreendimento deve solicitar a abertura de processo ainda na fase de implantação do projeto.

Esse procedimento que pode ser feito em algum posto regional do Instituto ou pela internet, no link de Serviços Online – no site oficial do instituto.

licenca ambiental

Simultaneamente, o empreendedor ou um representante legal, no caso de obras públicas, deve inscrever a atividade ou negócio no Cadastro Técnico Federal (CTF) e no Gerenciador de Projetos (site do Ministério do Meio Ambiente).

Nessa fase do procedimento, o IBAMA emite a chamada Licença Prévia, que permite que a instalação do empreendimento ou atividade seja iniciada.

Já segunda etapa do licenciamento consiste na Licença de Instalação, onde a obra pode ser efetivamente construída. Porém, ela pode ser suspensa ou cancelada, caso os planos, programas e projetos ambientais não sejam executados na forma estabelecida.

E a terceira etapa do Licenciamento Ambiental é concessão da Licença de Operação, que autoriza o empreendimento ou atividade realizar plenamente suas operações.

Esse certificado é permanente e pode ter validade de 2 a 4 anos e é concedido após a verificação da execução das determinações estabelecidas pelo órgão competente.